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DECRETO MUNICIPAL ALTERA PONTO FACULTATIVO

Decreto Municipal altera ponto facultativo para as colonias de férias.

A Prefeita Municipal assinou decreto no último dia 19 de dezembro, no qual altera o horário de funcionamento das Colônias de Férias. Excepcionalmente, não haverá expediente na Colônia de Férias nos dias 24, 25 e 31 de dezembro de 2013 e no dia 01 de janeiro de 2014.

 

DECRETO MUNICIPAL N° 1873, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.

 

 

“Altera o Decreto Municipal nº 1858 de 05 de dezembro de 2013,

 

 

A Prefeita Municipal de Bombinhas, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições conferidas pelo inciso XVII do art. 64 da Lei Orgânica;

 

DECRETA;

 

Art. 1º Fica inserido o § 5º no artigo 1º do Decreto Municipal nº 1858, de 05 de dezembro de 2013, que declara ponto facultativo no Município de Bombinhas, com a seguinte redação:

 

“§ 5º Excepcionalmente, não haverá expediente na Colônia de Férias nos dias 24, 25 e 31 de dezembro de 2013 e no dia 01 de janeiro de 2014.”

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Bombinhas (SC), 19 de dezembro de 2013.

 

 

 

ANA PAULA DA SILVA

Prefeita Municipal

 

Data de publicação: 20/12/2013 - às 18:13