Procuradoria

APRESENTAÇÃO

Atribuições do procurador municipal Os procuradores exercem um papel importante para a sociedade. Eles representam a União, estados, Distrito Federal e municípios, trabalhando para o cumprimento das leis. No caso específico do procurador municipal, o profissional tem entre suas atribuições o controle da legalidade, a defesa da administração municipal, do interesse público e também dos direitos constitucionais. É competência do procurador municipal representar judicial e extrajudicialmente o município. Cabe a ele cuidar do planejamento, coordenação, controle e execução das atividades jurídicas de interesse da cidade para qual foi aprovado para exercer sua função.

NaN
Ramon Souza
Procurador(a) Geral
E-mail: procuradoriageral@bombinhas.sc.gov.br
Fone: 47 3393.9544