INSCRIÇÕES ABERTAS PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADES AMBULANTES E SERVIÇOS NAS PRAIAS DE BOMBINHAS
A Prefeitura de Bombinhas publicou, em 07 de outubro, o Edital de Chamamento nº 001/2024, que abre inscrições para interessados em explorar atividades ambulantes e prestar serviços eventuais em todo o município.
Podem participar do Chamamento nº 001/2024 os candidatos que atenderem às seguintes condições:
O edital é voltado para pessoas físicas interessadas em atividades ambulantes e prestação de serviços em pontos fixos. Também abrange pessoas com deficiência — físicas, auditivas, visuais e mentais — conforme as categorias estabelecidas pelo decreto. É exigido que os candidatos estejam aptos a exercer a atividade pessoalmente, em conformidade com a Lei Complementar nº 181 e o Decreto Municipal nº 3226/2024.
Para participar, é necessário ter 18 anos ou mais, completos até a data do licenciamento, além de ser residente em Bombinhas. Cada participante pode realizar apenas uma inscrição ou proposta. As inscrições terão início no dia 09 de outubro e se encerrarão em 28 de outubro de 2024, às 17 horas. Os interessados podem acessar o link: https://bombinhas.atende.net/autoatendimento/servicos/geracao-de-guias-de-servicos-diversos ou se inscrever presencialmente na Secretaria Municipal de Finanças, das 12h às 18h. Após o pagamento da inscrição, o número do participante será publicado no Átrio Municipal e no site da Prefeitura.
As atividades previstas no edital são divididas em duas categorias: ambulantes e prestadores de serviços em pontos fixos. A licença concedida é pessoal e intransferível, ou seja, apenas o titular poderá operar o ponto. Não é permitido alugar, sublocar ou vender o ponto, sob risco de cassação da licença. O titular também deve apresentar a licença à fiscalização municipal sempre que solicitado, junto com a carteira de saúde, comprovando que está apto a exercer a atividade.
Os envelopes com a documentação dos participantes (incluindo pessoas com deficiência, prestadores de serviços, ambulantes e atividades náuticas) devem ser entregues no momento do sorteio, pelo próprio participante ou por seu representante legal, com procuração pública ou particular e firma reconhecida em cartório.
O sorteio ocorrerá no dia 05 de novembro de 2024, a partir das 9h, no Plenário da Câmara Municipal de Bombinhas e para os itens I e II e no dia 06 de novembro a partir das 9:00 horas para o item III e IV, obedecendo a ordem descrita em edital.
Para mais informações, consulte o edital completo e seus anexos no site da Prefeitura, acessando o link: https://bombinhas.sc.gov.br/edital-de-praia-2024-2026/ ou entre em contato com a Secretaria de Finanças pelo telefone 3393-9500, opção 01.
