1ª CONFERÊNCIA EXTRAORDINÁRIA DA CIDADE DE BOMBINHAS

1ª Conferência Extraordinária da Cidade de Bombinhas

Nesta quinta-feira, dia 04 de setembro, aconteceu na Escola Básica Municipal Manoel José da Silva, no bairro Morrinhos, a 1ª Conferência Extraordinária da Cidade de Bombinhas. Conforme a orientação, o credenciamento foi realizado das 16 até as 19 horas, e o início se deu, às 19h30. Totalizou 507 participantes, sendo 464 credenciados para votar, e os demais como observadores.

A composição da mesa foi feita com autoridades do executivo e legislativo municipal, além das instituições Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Casan e Celesc de Bombinhas. A presidente da Câmara Maria Júlia Emílio, em nome de todos os vereadores, lembrou que como representantes do povo ali estavam para exercer tal função. O Secretário de Planejamento e Presidente da Conferência, Rubens Spernau, parabenizou a presença de todos e falou sobre a sua esperança de nos demais encontros de discussão da revisão do Plano Diretor, poder contar com a presença massiva da comunidade.

O prefeito em exercício Paulo Henrique Dalago Müller, o Paulinho, destacou que jamais a participação popular foi tão incentivada por uma gestão pública, como agora, e que este deveria ser o fato mais importante para a população. “Falácias são perigosas pois criam monstros inexistentes, as nossas portas estão abertas para discussão, tanto minha quanto da Paulinha. Não fizemos e não faremos nada as escuras em nossa administração”.

A prefeita licenciada Ana Paula da Silva, a Paulinha, pediu a população acima de tudo respeito, pois, em todos os locais que estiveram antes de assumir a Prefeitura de Bombinhas, a maior reclamação era a falta de “voz” da comunidade, e talvez, este seja o maior legado de sua gestão, o de ouvir os anseios da população, e mais, fazer valer. “Se nós tivéssemos a intenção de fazer algo escondido ou de forma manipulada não teríamos chego com este processo até aqui. Estamos desde março envolvidos com a Revisão do Plano Diretor, sabemos que é um procedimento longo. Somos apenas mediadores da vontade popular, quem decidirá o futuro do município são vocês: o povo”, enfatizou Paulinha.

Após a abertura da Conferência, o consultor da Lepadron, o cientista social Charles Voos, fez a apresentação da Leitura Técnica e Comunitária, e em seguida foi lido o regulamento para apreciação. Diante da vontade popular de realizar alterações importantes no regulamento, como por exemplo alteração de números de delegados, tanto a aprovação do regimento quanto a eleição dos delegados ficaram para uma segunda conferência a ser marcada pelo grupo gestor, atendendo ao disposto no Estatuto das Cidades.

Todo o processo referente à Revisão do Plano Diretor Participativo, foi organizado para dar a oportunidade da soberania popular, o sufrágio universal, a observância constitucional, o princípio da separação dos poderes, a igualdade de todos perante a lei, a manifesta e adesão ao princípio da fraternidade social, a representação como base das instituições políticas, a limitação de prerrogativas dos governantes, o Estado de Direito, os direitos e possibilidades de representação, bem como a efetiva oportunidade para as minorias. Nesta última questão residiu toda a estruturação da conferência, oferecendo a transparência, a oportunidade a todos, com responsabilidade e compreensão do papel ao qual o cidadão deve exercer para que, de fato, seja o detentor de crédito de caráter.

A Prefeitura de Bombinhas destaca que a Conferência foi feita dentro de todas as recomendações e orientações do Ministério das Cidades, dentro da legalidade e dentro dos critérios utilizados pela grande maioria das cidades brasileiras que estão atentas ao processo de participação democrática e do exercício cidadão para a construção de cidades justas e sustentáveis, conforme estabelecido no Estatuto das Cidades.