PREFEITURA DE BOMBINHAS INTENSIFICA AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL VOLTADAS A CATADORES DE RECICLÁVEIS
Assistência Social realiza trabalho pioneiro com trabalhadores de recicláveis em Bombinhas
No mês de dezembro, o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, fez uma coleta de dados das pessoas catadoras de recicláveis, com o objetivo de identificar e incluir as famílias, ou pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Dando sequência a esse trabalho, no início do mês de janeiro, essas pessoas começaram a ser cadastradas no CRAS, somando 12 pessoas que exercem essa atividade em Bombinhas.
Esse trabalho vem ao encontro do decreto municipal nº 1882, que dispõe sobre a padronização, ordenamento e circulação dos carrinhos para coleta de materiais recicláveis movidos por propulsão humana.
A partir do mês de fevereiro a Secretaria de Assistência Social fornecerá aos catadores os coletes e o crachá de identificação para que possam efetuar a atividade. O carrinho também será identificado com uma placa com sequência numérica e sua utilização será obrigatória. Os catadores seguirão as normas determinadas, sendo uma delas a proibição do tráfego desses veículos nas ruas principais do município entre as 06 e 23 horas. A Lei também veta o uso de bebida alcoólica durante a execução do serviço. No caso de descumprimento das normas, o cidadão sofrerá sansões que vão desde a aplicação de multas até a apreensão do carrinho.
O Secretário de Assistência Social Maurício Leal explicou que a intenção é propiciar aos trabalhadores dessa atividade o acesso aos programas sociais do Governo Federal, como Pronatec, na Educação com a inclusão no EJA – Educação de Jovens e Adultos, e na formação do Grupo de Convivência/Projeto Catadores de Lixo e Cidadania. Esse programa deverá ser implantado no CRAS e abrangerá um trabalho junto ao NASF – Núcleo de Atendimento da Saúde da Família e Secretaria de Saúde, além de outros segmentos que se fizerem necessários. “O objetivo desse trabalho é resgatar a autonomia, a cidadania e a inclusão dessas pessoas no convívio social, realizando a busca de documentos para aqueles que perderam e não possuem identificação”, destaca o secretário.
Outra questão importante é que para aqueles que desejam retornar ao local de origem, receberão a orientação e apoio necessários para que realize sua vontade, por exemplo, contato com familiares.