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CONSELHO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE LANÇA EDITAIS

4 de setembro de 20157 de julho de 2024 fecam 97 visualizações

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Bombinhas, lançou nesta sexta-feira, dia 4, o Edital de Chamamento para cadastramento e recadastramento de entidades que executam ações de proteção, promoção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes no município. Podem participar Entidades Governamentais, que serão contatadas pelo CMDCA para efetuarem registro e Entidades Não Governamentais já existentes no município, deverão no prazo de até 60 (sessenta) dias, após a publicação deste edital, solicitar seu registro ou recadastramento junto ao CMDCA. O registro terá validade de dois anos. Os documentos para obtenção do registro junto ao CMDCA que deverão ser apresentados, prazos e demais informações devem ser consultadas no site da Prefeitura de Bombinhas: www.bombinhas.sc.gov.br.

Projetos

O CMDCA lançou na mesma ocasião, edital dos procedimentos e critérios para apresentação e seleção de projetos a serem financiados com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). O objetivo deste chamamento público é a apresentação de projetos pelas entidades, registradas neste Conselho, que deverão ser submetidos à aprovação do CMDCA, com base no Plano de Ação e Aplicação CMDCA – 2015.

Os projetos devem ser encaminhados em uma versão impressa ao CMDCA, na Prefeitura de Bombinhas – Secretaria de Assistência Social – Rua Baleia Jubarte, 328, bairro de José Amândio, e uma versão digital em arquivo pdf, via e-mail, ao CMDCA – cmdca@bombinhas.sc.gov.br, no período de 4 de setembro a 16 de outubro. A relação dos projetos inscritos homologados será publicada no dia 20 de outubro na sede e no site da Prefeitura de Bombinhas. Após a análise dos projetos, o resultado preliminar será divulgado no dia 10 de novembro na sede e no site da Prefeitura de Bombinhas, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no Fórum da Comarca de Porto Belo e na Câmara de Vereadores de Bombinhas. O resultado final homologado será publicado no dia 17 de novembro.