PREFEITURA NOTIFICA CASAN SOBRE ESGOTO NA PRAIA DE BOMBINHAS

Nestes últimos dias, a Prefeitura localizou novamente uma irregularidade na praia de Bombinhas, no bairro do Centro, mais precisamente no final da Rua Piquira. Um derramamento de esgoto, através de um bueiro aberto está novamente ocorrendo na areia da praia e contaminando as águas do mar. A falta de manutenção durante anos a fio do sistema de tratamento de esgoto no Centro tem levado a vazamentos constantes na rede, e os moradores estão presenciando um verdadeiro crime ambiental, que tem ocorrido com muita frequência. A Prefeitura não está assistindo esse quadro passivamente. Este ano, após inúmeras ações de cobrança da Prefeitura e da Câmara de Vereadores, a Casan finalmente licitou uma obra de melhoria para esta rede, e adquiriu novas bombas, que estão em processo de substituição.

A Prefeitura entregou nesta segunda-feira, 14, uma Notificação Extra Judicial à Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – Casan pedindo que sejam tomadas providências urgente para sanar o problema. “Estamos tomando todas as medidas legais para que a Casan cumpra o seu papel e honre com sua responsabilidade para com o município”, disse a Prefeita Ana Paula da Silva.

A Casan é a concessionária do serviço público de abastecimento de água do município, e portanto, cabe a ela a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido de acordo com o que dispõem os artigos 6º e 31, inciso I, da Lei Federal nº 8.987/95.

Em 09 e 10 de dezembro de 2015, o Parecer Técnico n° 004/2015 da Fundação de Amparo ao Meio Ambiente – FAMAB, constatou que estava ocorrendo vazamento por transbordamento na caixa de inspeção de efluentes em direção às águas do mar. O vazamento provocou uma quantidade indefinida de esgoto lançada na areia da praia de Bombinhas, resultando na contaminação da areia por uma língua negra de forte odor. Como até o dia 14 de dezembro, o vazamento perdurava, ocasionando um grande desconforto à municipalidade e aos banhistas no local, a Prefeitura vem tomando todas as medidas judiciais cabíveis para que a Casan resolva o problema o mais breve possível.