BOMBINHAS EMPOSSA CONSELHEIROS DO BEM ESTAR ANIMAL
No dia 29 de outubro de 2015, começou a vigorar a Lei que instituiu o Conselho Municipal de Saúde e Bem Estar Animal – COMSBEA, vinculado a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, órgão colegiado de caráter permanente, deliberativo e consultivo do Poder Executivo Municipal, para os temas relacionados à saúde, proteção e defesa dos animais. No dia 23 de março, foram empossados os membros do Conselho em Bombinhas, que avança na proteção dos animais e na participação popular nas tomadas de decisão para este fim.
O COMSBEA foi criado com o objetivo de atuar na saúde, proteção e defesa dos animais domésticos, de produção e da fauna silvestre, conscientizando a população sobre posse responsável e proteção ecológica dos animais, agindo na elaboração e execução de programas de educação, e para acompanhar as ações dos órgãos da Administração direta ou indireta sobre o tema. Também visa colaborar e participar nos planos e programas de controle das diversas zoonoses e incentivar a preservação das espécies de animais da fauna silvestre, bem como a manutenção dos seus ecossistemas, apoiando as ações dos órgãos responsáveis pela defesa do meio ambiente, atuando também, quando necessário nas propostas de alterações na legislação vigente para a criação, transporte, manutenção e comercialização, visando aprimorar e garantir maior efetividade no respeito ao direito legítimo e legal dos animais.
Serão 12 membros titulares e igual número de suplentes, sendo seis representantes do poder publico, indicados pelo Prefeito Municipal e seis representantes da sociedade civil. A Secretaria de Saúde e Saneamento garantirá autonomia para o plano de funcionamento do COMSBEA.
O mandato dos membros titulares e suplentes será de dois anos, com participação não remunerada, sendo, porém, considerada de relevante interesse público.
Representantes do Poder Público:
- Clodomar da Silva – Representante do Corpo de Bombeiros
- Israel Nascimento Damazio – Representante da Polícia Militar
- Luana Chaves Cervi Backes – Representante da Polícia Civil
- Dumara Cots – Representante da Secretaria de Saúde e Saneamento
- Karina Lopes Raschelli – Representante da Secretaria de Educação
- Flávio Steiglerder Martins – Representante da Famab
Representantes da Sociedade Civil:
- Gisela Dalfovo – Representante da AEMB
- Sabino Diego Spader – Representante dos estabelecimentos comerciais
- Gilberto Cunha
- Wilson Roberto Zambardino
- Gilsomar Vicente Pereira
- Rosane de Souza
