SECRETÁRIO NACIONAL DA PESCA SE REÚNE COM SETOR
Na manhã desta segunda-feira, dia 9 de outubro, o Secretário Nacional da Aquicultura e da Pesca, Dayvson Franklin de Souza esteve reunido no auditório da Assembléia Legislativa, em Florianópolis, com lideranças políticas do Estado, sindicatos e federações ligados ao setor pesqueiro, membros do Ministério Público e Fiesp e às várias colônias de pesca dos municípios da região. O convite partiu da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri), através do Colegiado de Pesca e da presidente da Amfri e prefeita de Bombinhas, Ana Paula da Silva, para apresentar ao Secretário Nacional as demandas da atividade em Santa Catarina, entre elas, a necessidade da emissão de novas licenças de pesca e do Registro Geral da Atividade Pesqueira, que não são emitidos desde 2014.
Os representantes dos pescadores receberam a informação que por meio da Medida Provisória 782/2017, assinada na semana passada, a Secretaria Nacional da Pesca será transferida da estrutura do Ministério da Agricultura para a Presidência da República, o que deve conferir ao órgão melhor estrutura administrativa e status de Ministério, com maior independência e recursos.
Na ocasião, também foram apresentadas pela Presidente da Amfri, às lideranças políticas catarinenses em Brasília o pedido pela constituição de uma frente parlamentar exclusiva para o setor da pesca e a reividincação de uma emenda de bancada ao orçamento nacional, no valor de R$ 10 milhões, para a realização de estudos sobre a avaliação de estoques e espécies ameaçadas.
O presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Agricultura e Pesca (Cosmap), Frank Max Marques, que também atua como secretário de Pesca de Porto Belo, solicitou ainda uma revisão da Portaria 445/2014 do Ministério do Meio Ambiente, que incluiu uma série de peixes e invertebrados na lista de espécies ameaçadas de extinção, o que na prática, veda suas capturas. A argumentação de Marques é que a normativa foi feita sem qualquer estudo prévio e vem ocasionando prejuízos à atividade pesqueira em Santa Catarina.
