BOAS NOTÍCIAS AOS PESCADORES ARTESANAIS
A Secretaria de Pesca e Aquicultura de Bombinhas informou que a Federação dos Pescadores do Estado de Santa Catarina, tornou válida a atividade pesqueira na categoria de Pescador Profissional Artesanal validando os protocolos de solicitação dos Registros Iniciais para o pescador profissional artesanal, entregues a partir do ano de 2014 como documento de regularização para o exercício das atividades da pesca no período de 11 de janeiro a 31 de dezembro de 2018.
Os Protocolos servirão especialmente para comprovação junto aos órgãos de controle de fiscalização da atividade da pesca, servindo como comprovante de regulamentação para fins de recebimento do benefício previdenciário e não se aplica para fins de requerimento do benefício do Seguro-Desemprego (Seguro Defeso) conforme portaria n° 2546-SEI de 29 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União, seção1, n°6, de terça-feira, 9 de janeiro de 2018.
Autorização de embarcações
A Secretaria Nacional de Pesca também divulgou autorização temporária de pesca para todas as embarcações pesqueiras que tenham protocolado o seu requerimento de renovação nos Escritórios Federais de Aquicultura e Pesca no prazo previsto na Instrução Normativa nº 03/SEAP/PR. Mais informações pelo 47 3393-3650.
