PREFEITURA DIVULGA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA TPA 2018/2019
A Taxa de Preservação Ambiental – TPA de Bombinhas finalizou o período de cobrança desta temporada no dia 15 de Abril. A cidade, que possui 20 mil habitantes, recebe só na semana entre o Natal e o Réveillon, por exemplo, mais de 400 mil pessoas. Por ter mais de 70% do seu território como área de preservação ambiental, foi preciso adotar medidas para minimizar os impactos como produção de lixo, intervenções na natureza, entre outros.
Criada com o objetivo de minimizar o impacto ambiental ocasionada na alta temporada com aumento expressivo no número de pessoas e veículos na cidade, a taxa gerou nesta temporada, R$ 17.406.847,50, onde R$ 8.356.009,50 já entraram nos cofres públicos, e até o momento R$ 6.767.919,95 foram investidos. Destes, mais de 50% corresponde à limpeza urbana e à limpeza diurna e noturna de praias. Este serviço contempla mais de 80 funcionários, todas as ferramentas (sacos de lixo, uniformes, etc) e equipamentos (caminhões, roçadeiras, saneadora de areia); além da aquisição de lixeiras para lixo orgânico e recicláveis.
Mesmo ainda havendo prazo para a quitação, o relatório aponta que mais de 53% das tarifas geradas ainda não foram pagas, e podem ser quitadas pelo site da prefeitura, ou vão gerar boletos que serão enviados pelo correio. Para distribuir os recursos da TPA da melhor forma, os investimentos são discutidos e aprovados por um Conselho Gestor, composto por membros da sociedade civil organizada, comunidade e poder público. O Conselho Gestor se reúne periodicamente para analisar e sugerir projetos que necessitam e que podem, legalmente, receber investimentos com recursos da TPA.
O Programa de Certificação Internacional Bandeira Azul, que está em fase piloto nas Praias de Mariscal e Quatro Ilhas, também recebe recursos da TPA. Até agora, foram pouco mais de R$ 21 mil destinados ao monitoramento da qualidade da água, proteção das áreas de restinga, aquisição de materiais para blitzes de educação ambiental e produção de placas informativas. Para o Programa de Voluntariado da Trilha do Morro do Macaco, em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, forma adquiridos uniformes e alimentação, além de placas de orientação que foram implantadas no percurso.
Também neste período foi contratada assessoria técnica para revisão e implantação do Planejo de Manejo do Parque Natural Municipal Costeira de Zimbros, no total de R$23.649,34. Com recursos da TPA também foi firmado convênio com o Instituto Anjos do Mar Brasil, que prevê realização de monitoramento marinho costeiro embarcado com foco na preservação da vida marinha, além de capacitações e ações de educação ambiental. A locação de banheiros com duchas para atender os banhistas também teve investimento no valor de R$897.662,72.
Com incremento tecnológico, as despesas administrativas reduziram em 22% com relação ao repasse inicial feito em 2015. No valor repassado ao consórcio, está inclusa a contratação de 21 funcionários; implantação de aplicativo voltado ao público para pagamento e gerenciamento de créditos; despesas com telefonia, energia elétrica, internet, módulos gerenciadores de sistemas como leitores de placas, publicidade; implantação e manutenção de seis unidades de pronto atendimento; manutenção do site; entre outros. Os sistemas de cobrança como despesas tarifárias, envio de boleto pelos Correios e convênio com o Sem Parar também são considerados investimentos administrativos.
É possível acompanhar a aplicação dos recursos através do Portal de Transparência no site da Prefeitura (www.bombinhas.sc.gov.br). Informações ou dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail tpa@bombinhas.sc.gov.br.
