LEI DE ORÇAMENTO ANUAL SERÁ DEBATIDA EM AUDIÊNCIA

A administração municipal de Bombinhas lançou edital de convocação para toda a comunidade participar da Audiência Pública para a apresentação da Lei de Orçamento Anual – LOA, o evento será realizado no Auditório Solange Maria da Silva, na sede da Prefeitura, no dia 25 de outubro, sexta-feira, às 17h30. A Lei de Orçamento Anual detalha a aplicação dos recursos do município em obras e ações para o exercício seguinte. Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade. Antes de ser sancionada, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.

A participação da sociedade civil na elaboração das leis orçamentárias é fundamental para que o poder público execute as obras e serviços públicos. A abertura de espaços participativos para definição do orçamento e das políticas públicas é uma ação que depende da mobilização da sociedade civil. Esta precisa atuar junto aos governos, locais, estaduais e mesmo federal, para que estes criem espaços efetivos de construção e deliberação conjunta das políticas públicas.

Serviço

Audiência Pública sobre a Lei de Orçamento Anual – LOA

Dia 25 de outubro, às 17h30

Auditório da Prefeitura – 1º andar

Rua Baleia Jubarte, 328 – Bairro José Amândio