A Política Nacional de Assistência à Cultura (PNAB) foi criada para organizar o sistema federativo de financiamento cultural por meio de repasses contínuos da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Esta política possibilita investimentos regulares em projetos e programas culturais, além das ações emergenciais vistas na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo.
Através da PNAB, os governos locais poderão desenvolver ações públicas por meio de editais e chamamentos abertos para os profissionais da cultura. Também poderão aplicar diretamente os recursos em políticas culturais locais.
Os principais objetivos da PNAB incluem:
- Incentivar o apoio à cultura por parte da União, Estados, Distrito Federal e Municípios;
- Assegurar o financiamento e a manutenção de agentes, espaços e atividades artístico-culturais;
- Ampliar o acesso e a produção artística em todas as regiões, incluindo áreas periféricas, urbanas e rurais.
A PNAB permite que trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas envolvidas na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, inclusive o patrimônio cultural material e imaterial, possam participar dos editais e receber recursos para desenvolver suas atividades.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 08/FMCB/2024 – FOMENTO CULTURAL
O período de inscrição é de 14 de agosto de 2024 às 08h00 até 12 de setembro de 2024 às 17h00.
Valor total: R$ 150.000,00
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 09/FMCB/2024 – PREMIAÇÃO CULTURAL DETENTORES DOS SABERES E FAZERES
O período de inscrição é de 19 de agosto de 2024 às 08h00 até 18 de setembro de 2024 às 17h00.
Valor total: R$ 40.000,00
HISTÓRICO DA EXECUÇÃO DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB EM BOMBINHAS
Classificação da ação mais atual para a mais antiga:
- 11.11.2024 – (segunda-feira): Publicado a Tabela do resultado Final da fase Habilitação do Edital de Chamamento Público 09/FMCB/2024 – PNAB PREMIAÇÃO – no site institucional da Prefeitura de Bombinhas.
- 11.11.2024 – (segunda-feira): Publicado o Extrato do Resultado Preliminar da fase de Habilitação do Edital de Chamamento Público 09/FMCB/2024 – PNAB PREMIAÇÃO – N° 6607553 Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina.
- 11.11.2024 – (segunda-feira): Publicado o Extrato do resultado Final da fase de Habilitação do Edital de Chamamento Público 09/FMCB/2024 – PNAB PREMIAÇÃO – no site institucional da Prefeitura de Bombinhas
- 05.11.2024 – (terça-feira): Publicado a Tabela do resultado Preliminar da fase Habilitação do Edital de Chamamento Público 09/FMCB/2024 – PNAB PREMIAÇÃO – no site institucional da Prefeitura de Bombinhas.
- 05.11.2024 – (terça-feira): Publicado o Extrato do Resultado Preliminar da fase de Habilitação do Edital de Chamamento Público 09/FMCB/2024 – PNAB PREMIAÇÃO – N° 6589236 Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina.
- 05.11.2024 – (terça-feira):Publicado o Extrato do resultado Preliminar da fase de Habilitação do Edital de Chamamento Público 09/FMCB/2024 – PNAB PREMIAÇÃO – no site institucional da Prefeitura de Bombinhas.
- 05.11.2024 – (terça-feira): Publicado a Ata da Vigésima Quarta reunião da Comissão de Seleção do Edital PNAB PREMIAÇÃO 09/FMCB/2024 no site institucional da Prefeitura de Bombinhas.
- 24.10.2024 – (quinta-feira): Publicado Retificação do Extrato de resultado final da fase de análise de mérito PNAB Premiação 09/FMCB/2024 – Nº 6550373 no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina.
- 23.10.2024 – (quarta-feira): Publicado a Tabela do Resultado Final da fase de Análise de Mérito do Edital de Chamamento Público 09/FMCB/2024 – PNAB PREMIAÇÃO – no site institucional da Prefeitura de Bombinhas.
- 23.10.2024 – (quarta-feira): Publicado o Extrato do Resultado Final da fase de Análise de Mérito do Edital de Chamamento Público 09/FMCB/2024 – PNAB PREMIAÇÃO – N° 6546406 Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina.
- 17.10.2024 – (quinta-feira): Publicado a Tabela do resultado Preliminar da fase de Análise de Mérito do Edital de Chamamento Público 09/FMCB/2024 – PNAB PREMIAÇÃO – no site institucional da Prefeitura de Bombinhas.
- 17.10.2024 – (quinta-feira): Publicado o Extrato do Resultado Preliminar da fase de Análise de Mérito do Edital de Chamamento Público 09/FMCB/2024 – PNAB PREMIAÇÃO – N° 6529409 Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina.
- 15.10.2024 – (terça-feira): Publicado a Terceira Retificação do Edital de Chamamento Público 09/FMCB/2024 – PNAB PREMIAÇÃO – no site institucional da Prefeitura de Bombinhas.
- 15.10.2024 – (terça-feira): Publicado o Extrato da Terceira Retificação do Edital de Chamamento Público 09/FMCB/2024 – PNAB PREMIAÇÃO – N° 6522609 Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina.
- 15.10.2024 – (terça-feira): Publicado o Extrato da Terceira Retificação do Edital de Chamamento Público 09/FMCB/2024 – PNAB PREMIAÇÃO – no site institucional da Prefeitura de Bombinhas.
- 15.10.2024 – (terça-feira): Publicado o Resultado Final da Fase de Habilitação do Edital de Chamamento Público 08/FMCB/2024 – PNAB FOMENTO no site institucional da Prefeitura de Bombinhas.
- 15.10.2024 – (terça-feira): Publicado o extrato de Resultado Final da Fase de habilitação do Edital de Chamamento Público 08/FMCB/2024 – PNAB FOMENTO N° 6522201 Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina.
- 15.10.2024 – (terça-feira): Publicado o Extrato de Resultado Final da Fase de habilitação do Edital de Chamamento Público 08/FMCB/2024 – PNAB FOMENTO – no site institucional da Prefeitura de Bombinhas.
- 08.10.2024 – (quarta-feira):Publicado o Resultado Preliminar da Fase de Habilitação do Edital de Chamamento Público 08/FMCB/2024 – PNAB FOMENTO no site institucional da Prefeitura de Bombinhas.
- 08.10.2024 – (quarta-feira): Publicado o extrato de Resultado Preliminar da Fase de habilitação do Edital de Chamamento Público 08/FMCB/2024 – PNAB FOMENTO N° 6499598 Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina.
- 08.10.2024 – (quarta-feira): Publicado o Extrato de Resultado Preliminar da Fase de habilitação do Edital de Chamamento Público 08/FMCB/2024 – PNAB FOMENTO – no site institucional da Prefeitura de Bombinhas.
- 08.10.2024 – (quarta-feira): Publicada a Ata da vigésima reunião da Comissão de Seleção do Edital PNAB FOMENTO 08/FMCB/2024 no site institucional da Prefeitura de Bombinhas.
- 03.10.2024 – (quinta-feira): Publicado a Segunda Retificação do Edital de Chamamento Publico 09/FMCB/2024 – PNAB PREMIAÇÃO – no site institucional da Prefeitura de Bombinhas.
- 03.10.2024 – (quinta-feira): Publicado o Extrato de Prorrogação do Edital de Chamamento Público 09/FMCB/2024 – PNAB PREMIAÇÃO – Nº 6484097 no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina.
- 03.10.2024 – (quinta-feira): Publicado o Extrato de Prorrogação do Edital de Chamamento Público 09/FMCB/2024 – PNAB PREMIAÇÃO – no site institucional da Prefeitura de Bombinhas.
- 25.09.2024 – (quarta-feira): Publicado o Resultado Final da Fase de Análise de Mérito do Edital de Chamamento Público 08/FMCB/2024 – PNAB FOMENTO no site institucional da Prefeitura de Bombinhas.
- 25.09.2024 – (quarta-feira): Publicada a Ata da segunda reunião da Comissão de Seleção do Edital PNAB FOMENTO 08/FMCB/2024 no site institucional da Prefeitura de Bombinhas.
- 25.09.2024 – (quarta-feira): Publicado o extrato de Resultado Final da Fase de Análise de Mérito do Edital de Chamamento Público 08/FMCB/2024 – PNAB FOMENTO N° 6460151 Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina.
- 25.09.2024 – (quarta-feira): Publicado o extrato de Resultado Final da Fase de Análise de Mérito do Edital de Chamamento Público 08/FMCB/2024 – PNAB FOMENTO no site institucional da Prefeitura de Bombinhas.
- 19.09.2024 – (quinta-feira):Publicado o Resultado Preliminar da Fase de Análise de Mérito do Edital de Chamamento Público 08/FMCB/2024 – PNAB FOMENTO no site institucional da Prefeitura de Bombinhas.
- 19.09.2024 – (quinta-feira): Publicado o Extrato de Resultado Preliminar da Fase de análise de mérito do Edital de Chamamento Público 08/FMCB/2024 – PNAB FOMENTO – Nº 6442015 no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina.
- 18.09.2024 – (quarta-feira): Publicado a Primeira Retificação do Edital de Chamamento Público 09/FMCB/2024 – PNAB PREMIAÇÃO no site institucional da Prefeitura de Bombinhas.
- 18.09.2024 – (quarta-feira): Publicado o Extrato de Prorrogação do Edital de Chamamento Público 09/FMCB/2024 – PNAB PREMIAÇÃO – Nº 643823 no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina.
- 16.08.2024 – (sexta-feira): Publicado o Extrato de Publicação do Edital de Chamamento Público 09/FMCB/2024 – PNAB PREMIAÇÃO – Nº 6324159 no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina.
- 16.08.2024 – (sexta-feira): Publicação do Edital de chamamento público 09/FMCB/2024 – PNAB PREMIAÇÃO no site institucional da Prefeitura de Bombinhas.
- 13.08.2024 – (terça-feira): Publicado o Extrato de Publicação do Edital de Chamamento Público 08/FMCB/2024 – PNAB 2024 – Nº 6310013 no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina.
- 13.08.2024 – (terça-feira): Publicação do Edital de chamamento público 08/FMCB/2024 no site institucional da Prefeitura de Bombinhas.
- 25.07.2024 – (quinta-feira): Publicação Nº 6242338 do Extrato de Publicação do Plano Anual de Aplicação dos Recursos – PAAR – PNAB 2024 no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina.
- 25.07.2024 – (quinta-feira): Publicado o Extrato de Publicação do Plano Anual de Aplicação dos Recursos – PAAR – PNAB 2024, onde a FMCB comunica aos interessados que torna-se sem efeito o extrato publicado 27 de Maio de 2024 com o plano registrado pelo código KP8MD6DS em virtude de correções realizadas.
- 22 .07.2024 – (segunda-feira): A pnab@cultura.gov.br responde por e-mail a solicitação de esclarecimentos e correções no PAAR e questionamento sobre contribuição para metas da Política Nacional Aldir Blanc. São enviados o Guia Prático e o Tutorial para orientação.
- 24.06.2024 – (segunda-feira): Email é enviado pela FMCB para escritorio.sc@cultura.gov.br, visando solicitar alguns esclarecimentos e correções necessárias em relação ao Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) registrado sob o código KP8MD6DS, datado em Segunda-feira, maio 27, 2024.
- 11.06.2024 – (terça-feira): Email é enviado pela FMCB para pnab@cultura.gov.br, visando solicitar alguns esclarecimentos e correções necessárias em relação ao Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) registrado sob o código KP8MD6DS, datado em Segunda-feira, maio 27, 2024.
- 27.05.2024 – (segunda-feira): Publicação Nº 6011706 do Extrato de Publicação do Plano Anual de Aplicação dos Recursos – PAAR – PNAB 2024.no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina.
- 27.05.2024 – (terça-feira): Publicado o Extrato de Publicação do Plano Anual de Aplicação dos Recursos – PAAR – PNAB 2024, informando que todos os atos estão publicizados no site institucional da Prefeitura Municipal de Bombinhas.
- 27.05.2024 – (segunda-feira): A Fundação Municipal de Cultura de Bombinhas realizou o Cadastro de Plano de Ação e Plano Anual de Aplicação de Recursos – PAAR no sistema transfere.gov.br.
- 30.04.2024 – (terça-feira): Aconteceu a Reunião Pública para deliberar sobre a PNAB na Casa de Cultura D. Tila, organizada pela Fundação Municipal de Cultura de Bombinhas. Compareceram 17 pessoas interessadas.
EQUIPE DE APLICAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB EM BOMBINHAS
Contato para tira dúvidas
LUIZ FELIPE DE MELO
Presidente
E-mail: luiz.melo@bombinhas.sc.gov.br
GABRIELA LAIS BECKER
Diretora de Difusão Artística
E-mail: gabriela.becker@bombinhas.sc.gov.br
TAILAN ESTEFANI DA SILVA
Diretora Administrativa e Financeira
E-mail: estefani.silva@bombinhas.sc.gov.br
ANA CRISTINA SOARES AZEVEDO
Diretor de Projetos e Patrimônio
E-mail: ana.azevedo@bombinhas.sc.gov.br
LUIZ ANTÔNIO PATRÍCIO
Turismólogo
E-mail: luiz.patricio@bombinhas.sc.gov.br
FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB EM BOMBINHAS
Contato para tira dúvidas
SANDRA REGINA BARON
Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais
E-mail: comcultura@bombinhas.sc.gov.br
LEGENDAS ARQUIVOS
DM -Documentação Municipal
LF – Legislação Federal