PROGRAMA LAR LEGAL ENTREGA CERTIFICADOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PARA FAMÍLIAS DO BAIRRO SERTÃOZINHO
O programa é uma parceria entre o TJSC, o Ministério Público e a Prefeitura.
Na última sexta-feira, (01), a Prefeitura Municipal de Bombinhas, por meio da Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana, através da Superintendência de Planejamento e Regulação Urbana, realizou a solenidade de entrega dos títulos de propriedade relativos à regularização fundiária por intermédio do programa Lar Legal.
O programa Lar Legal, uma iniciativa promovida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), tem como objetivo a regularização de títulos de já consolidados pelo tempo, de forma a dar proteção legal ao cidadão, que até então possuem apenas o reconhecimento formal de sua posse.
Essa ação é resultado de uma colaboração entre o TJSC, o Ministério Público e a Prefeitura, visando proporcionar segurança jurídica e melhor qualidade de vida para essas comunidades.
Com a participação tanto dos moradores quanto de autoridades municipais e representantes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a cerimônia ocorreu na última sexta-feira, dia 1, no auditório do Ceit-Leonel de Moura Brizola. No total, foram concedidos 32 documentos de regularização fundiária aos moradores do loteamento Quidinho, localizado no bairro de Sertãozinho.
