FAMAB E POLÍCIA AMBIENTAL DE TIJUCAS INIBEM PESCA IRREGULAR

A Fundação de Amparo ao Meio Ambiente de Bombinhas cumpre, nesta semana, mais uma série de fiscalizações da pesca irregular no defeso do Camarão e Pesca Tainha em parceria com o 1° Pelotão de Policia Ambiental de Tijucas. As ações tem sido constantes e em diversos pontos do município, com a lancha de fiscalização da Famab, adquirida com recursos da Taxa de Preservação Ambiental – TPA, para garantir que o defeso do camarão seja cumprido, conforme a instrução normativa do IBAMA n° 189, de 23/09/2008.

Desrespeitar o período de defeso é crime ambiental e segundo a Portaria MPA/MMA n°04, de 14 de maio de 2015, no seu artigo 3º, parágrafo II, é proibido as modalidades de pesca para métodos e instrumentos de redes de trolha, cercos flutuantes, redes de emalhe, uso de faróis manuais, anzóis, fisgas e garateias e para a captura de isca viva, no período de 1° de maio a 31° de julho, no litoral do Estado de Santa Catarina, a menos de 300m dos costões rochosos e a menos de uma milha náutica (1MN) da costa, nos locais onde ocorre a prática tradicional de arrastão de praia com canoas a remo.