ITBI
Serviço recomendado para:
🏭 Empresa 👨👩👦 Cidadão
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Oferece atendimento pela internet
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Por Telefone
SF - Divisão de Cadastro e IPTU/ITBI
financas@bombinhas.sc.gov.br
Fone: (47) 3393-9554 ou 9556
12:00 as 18:00
Atendimento WhatsApp
Fone: (47) 3393-9500
12:00 as 18:00
Pela Internet
Isenção de ITBI - Integralização de Capital
https://bombinhas.atende.net/autoatendimento/servicos/emissao-de-processo-digital
Solicitar abertura de protocolo para Isenção do ITBI e alterar a propriedade de um imóvel junto ao Cadastro Imobiliário Municipal mediante processo de Integralização de Capital. Apresentar/Anexar: Cartão CNPJ, Contrato Social e todas suas Alterações e Matrícula Atualizada do Imóvel. Obs. Poderão ser solicitados ainda os Balancetes e a Declaração do IR dos 2 últimos anos.
Emissão de Certidão
https://bombinhas.atende.net/autoatendimento/servicos/certidao-negativa-de-debitos
Permite a emissão de Certidão Negativa e Certidão Fiscal Venal - Espelho de IPTU. Também é possível a solicitação de Certidões de Tempo de Construção, de Confrontantes, de Confrontação de Rua e de Decadência.
Presencialmente
Secretaria de Finanças
financas@bombinhas.sc.gov.br
Avenida Baleia Jubarte, 328 , José Amândio
88215-000
financas@bombinhas.sc.gov.br
Passo a Passo
1
Presencialmente - Apresentar a documentação exigida na Secretaria de Finanças para avaliação e geração da guia de pagamento do ITBI.Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| ITBI | R$ 3% Sobre o Valor á Vista1% Sobre Valor Financiado (Sistema Financeiro de Habitação) |
Legislação relacionada
| Norma Municipal: Código Tributário Municipal Lei 088/1993 |
|---|
| https://leismunicipais.com.br/codigo-tributario-bombinhas-sc |
Informações Adicionais
Incidência do ITBI
Conforme Lei Ordinária 088/93 o Percentual é de 3% sobre o valor á vista e 1% Sobre valor financiado (Sistema Financeiro de Habitação).
Conforme Lei Ordinária 088/93 o Percentual é de 3% sobre o valor á vista e 1% Sobre valor financiado (Sistema Financeiro de Habitação).
Outras Exigências
- Em caso de Arrematação de imóvel, deverá ser apresentado a Carta de Arrematação.
- Solicitação de ITBI Emitida pelo Cartório - Formulário de solicitação de ITBI disponível abaixo na galeria de arquivos.
- Para Isenção do ITBI por Integralização de Capital, será exigido a cópia do Cartão CNPJ, Contrato Social e todas suas Alterações e Matrícula Atualizada do Imóvel. Obs. Poderão ser solicitados ainda os Balancetes e a Declaração do IR dos 2 últimos anos.
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Matrícula Atualizada do Registro de Imóveis | Fotocópia | 1 |
| Solicitação de ITBI Emitida pelo Cartório | Fotocópia | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Finanças - SMF
- Avenida Baleia Jubarte, 328 - José Amândio
- (47) 3393-9552 - Principal
- financas@bombinhas.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
