AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Aquisição de Pão Francês

DADOS GERAIS

Nº do Edital : Aquisição de pães franceses para compor a merenda das escolas de educação infantil do fundo municipal de educação.
Modalidade : Aviso de Dispensa de Licitação
Data da Abertura : 03/06/2024
Local :
SETOR RESPONSÁVEL : COMPRAS
ENTIDADE : FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Objeto : Aquisição de pães franceses para compor a merenda das escolas de educação infantil do fundo municipal de educação. Eventuais interessados, podem apresentar Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Limite para apresentação da Proposta de Preços: 24/05/2024 às 13:30. A Proposta de Preços deverá ser enviada para o seguinte e-mail: orcamentos@bombinhas.sc.gov.br, com cópia para cassia.lippmann@bombinhas.sc.gov.br A Documentação abaixo somente será exigida do fornecedor com menor valor na Dispensa de Licitação, que será solicitada por e-mail ao final dos procedimentos: A - Registro comercial, no caso de empresa individual; B - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; C - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF); D - Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades; E - Prova de regularidade quanto aos tributos e encargos sociais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e quanto à Dívida Ativa da União administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN (Certidão Conjunta Negativa). F - Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, relativa ao domicílio ou sede do licitante; G - Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio ou sede do licitante; H - Prova de regularidade (CRF) junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Maiores informações poderão ser obtidas diretamente no setor de compras, através do telefone (47) 3393 9500 das 12:00h às 18:00h, em dias úteis, ou pelo seguinte e-mail: cassia.lippmann@bombinhas.sc.gov.br