APRESENTAÇÃO
Atribuições do procurador municipal Os procuradores exercem um papel importante para a sociedade. Eles representam a União, estados, Distrito Federal e municípios, trabalhando para o cumprimento das leis. No caso específico do procurador municipal, o profissional tem entre suas atribuições o controle da legalidade, a defesa da administração municipal, do interesse público e também dos direitos constitucionais. É competência do procurador municipal representar judicial e extrajudicialmente o município. Cabe a ele cuidar do planejamento, coordenação, controle e execução das atividades jurídicas de interesse da cidade para qual foi aprovado para exercer sua função.
NaN Ramon Souza Procurador(a) Geral |
E-mail: procuradoriageral@bombinhas.sc.gov.br |
Fone: 47 3393.9544 |