Alvará de Licença e Funcionamento
Serviço recomendado para:
🏭 Empresa
O alvará é um documento ou declaração que garante a autorização de funcionamento para qualquer tipo de empresa ou comércio e também para a realização de eventos.
- 02/01/2020 - Edital de lançamento SF 01 2019
- 02/01/2020 - Edital de lançamento SF 01 2018
- 02/01/2020 - Edital de lançamento SF 01 2014
- 02/01/2020 - Edital de lançamento SF 01 2017
- 02/01/2020 - Edital de lançamento SF 01 2015
- 02/01/2020 - Edital de lançamento SF 01 2016
- 02/01/2020 - Edital de lançamento SF 01 2020
- 11/01/2021 - Edital de lançamento SF 01 2021
- 25/05/2021 - Declaração Dispensa Bombeiros.
- 03/01/2022 - Edital de lançamento SF 01 2022
- 03/01/2023 - Edital de lançamento SF 01 2023
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Oferece atendimento pela internet
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Está amparado por Lei
Avisos
As guias referente ao ISS Fixo, Alvará Sanitário e Taxa de Licença e Vistoria 2022 já estão disponíveis para emissão. O vencimento das guias será em 28/02/2022.
Como solicitar?
Por Telefone
SF - Divisão de Fiscalização e Cadastro
iss@bombinhas.sc.gov.br
Fone: (47) 3393-9541 ou 9550
12:00 as 18:00
Atendimento WhatsApp
Fone: (47) 3393-9500
12:00 as 18:00
Pela Internet
Taxa de Licença e Vistoria - TLV
https://bombinhas.atende.net/autoatendimento/#!/tipo/servico/valor/46/padrao/1
Permite emitir a Taxa de Licença e Vistoria do ano vigente. Obs: No mesmo acesso é permitido também a emissão da Taxa do Alvará Sanitário e o ISS Fixo de Profissional Liberal.
Solicitação do Alvará - Protocolo
https://bombinhas.atende.net/autoatendimento/servicos/emissao-de-processo-digital/detalhar/1
A solicitação do alvará de licença deverá ser solicitada anualmente pelo contribuinte conforme exige a legislação.
Parcelamento da Taxa de Licença e Vistoria
https://bombinhas.atende.net/autoatendimento/servicos/emissao-de-processo-digital/detalhar/1
Permite efetuar o protocolo para solicitar o parcelamento da Taxa de Licença e Vistoria conforme Decreto Municipal 1428/2010. Obs: informar a quantidade de parcelas, o vencimento da última parcela não poderá ultrapassar o exercício fiscal e a parcela mínima de R$100,00.
Emissão do Alvará de Licença
https://bombinhas.atende.net/autoatendimento/servicos/guias-de-iss-alvara/detalhar/1
Permite a emissão do alvará de licença após apresentação dos demais documentos exigidos.
Presencialmente
Secretaria Municipal de Finanças
12:00 as 18:00
Rua Baleia Jubarte, 328, José Amândio
88215-000
Passo a Passo
1
Possuir Cadastro de Contribuinte Econômico2
Estar em dia com a Taxa de Licença e Vistoria TLV do ano vigente.3
Apresentar a documentação exigida para emissão do Alvará de Licença via Protocolo, e-mail ou WhatsApp.4
Retirar o cartão do Alvará de Licença na Secretaria Municipal de Finanças ou pelo site e afixar no estabelecimento, mantendo em local visível ao público.Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Taxa de Licença e Vistoria | R$ TLV |
Legislação relacionada
| Norma Municipal: Código Tributário Municipal 088/93 |
|---|
| https://leismunicipais.com.br/codigo-tributario-bombinhas-sc | Norma Municipal: Decreto Municipal 1428/2010 |
| https://bit.ly/2lPDkHk |
Outras Exigências
- Os contribuintes deverão possuir Cadastro de econômico e estar em dia com a Taxa de Licença e Vistoria.
- Para a licença da atividade de Taxi, será exigido apenas o pagamento da Taxa de licença e Vistoria e apresentação da Vistoria emitida pelo DEMUTRAN de Bombinhas.
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Habite-se da Edificação | Fotocópia | 1 |
| Alvará dos Bombeiros ou Declaração de dispensa | Fotocópia | 1 |
| Alvará Sanitário | Fotocópia | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Finanças - SMF
- Avenida Baleia Jubarte, 328 - José Amândio
- (47) 3393-9552 - Principal
- financas@bombinhas.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
