Procon

O Procon (Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor) atua em todo Brasil em defesa do consumidor, e orienta os consumidores em suas reclamações, informa sobre seus direitos, e fiscaliza as relações de consumo. Ele funciona como um órgão auxiliar do Poder Judiciário, tentando solucionar previamente os conflitos entre o consumidor e a empresa que vende um produto ou presta um serviço, e quando não há acordo, encaminha o caso para o Juizado Especial Cível com jurisdição sobre o local. O Procon pode ser estadual ou municipal, e segundo o artigo 105 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), é parte integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

O Procon de Bombinhas informa algumas dicas de consumo:

– Sempre pesquise e compare os preços;

– Tire todas as dúvidas sobre o produto ou serviço antes de adquiri-lo;

– Exija nota fiscal;

– Pesquise referências da maraca e dos fornecedores;

– Procure se planejar financeiramente antes de adquirir um produto ou serviço para não gerar dívidas a longo prazo.

Fique atento: realize o registro da reclamação na cidade onde você reside.