Cadastro de Contribuinte Econômico
Serviço recomendado para:
🏭 Empresa
Cadastro de Pessoas Físicas e e Jurídicas Referente a Inscrição Municipal de Contribuintes Econômicos.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Oferece atendimento pela internet
Exige apresentação de documentos
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Por Telefone
SF - Divisão de Fiscalização e Cadastro
iss@bombinhas.sc.gov.br
Fone: (47) 3393-9541 / 9550 / 9549
12:00 as 18:00
Atendimento WhatsApp
Fone: (47) 3393-9500
12:00 as 18:00
Pela Internet
Cadastro de Econômico - Empresas
https://bombinhas.atende.net/autoatendimento/servicos/emissao-de-processo-digital
Solicitar a Inscrição Municipal no Cadastro de Econômicos para Empresas e Condomínios.
Cadastro de Profissional Liberal
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Solicitar a Inscrição Municipal no Cadastro de Econômicos para Profissionais Liberais, Residentes e não Residentes no Município.
Baixa do Cadastro de Econômico - Empresas
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Solicitar a Baixa da Inscrição Municipal no Cadastro de Econômicos para Empresas, que não Estejam mais Exercendo Atividade.
Baixa do Cadastro de Profissional Liberal
https://bombinhas.atende.net/autoatendimento/servicos/emissao-de-processo-digital
Solicitar a Baixa da Inscrição Municipal no Cadastro de Econômicos para Profissionais Liberais, Residentes e não Residentes no Município, que não esteja mais exercendo a atividade.
Reativação - Cadastro de Profissional Liberal
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Solicitar a Reativação da Inscrição Municipal no Cadastro de Econômicos para Profissionais Liberais, Residentes e não Residentes no Município, que Estejam em Situação Suspensa ou Baixada.
Reativação - Cadastro de Econômico - Empresa
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Solicitar a Reativação da Inscrição Municipal no Cadastro de Econômicos, que Estejam em Situação Suspensa ou Baixada.
Suspensão da Atividade
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Solicitar a suspensão da Inscrição Municipal no Cadastro de Econômicos para Empresas ou Profissionais Liberais, Residentes e não Residentes no Município, que não Estejam com as Atividades Temporariamente Paralisadas.
Alteração Cadastral de Contribuinte Econômico
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Solicitar a Alteração no Cadastro de Econômico para Empresas, Condomínios ou Profissionais Liberais, Residentes e não Residentes no Município.
Consultar Cadastro
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Permite Consultar as Informações Cadastrais de um Contribuinte Econômico que já Cadastrado, seja ele Empresa, Condomínio ou Profissional Liberal.
Entrega de Documentos - Fisc. Tributária
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Entregar documentos para faltantes ou solicitados pela Fiscalização Tributária por Intimação Fiscal.
Intimação Fiscal
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Solicitar a Prorrogação de Prazo referente a Intimação Fiscal ou oferecer Resposta/Defesa da mesma.
Presencialmente
Secretaria de Finanças
financas@bombinhas.sc.gov.br
Avenida Baleia Jubarte, 328 , José Amândio
88215-000
Passo a Passo
1
Fazer a consulta de viabilidade REGIM. Esta consulta permitirá saber se a atividade desejada poderá ser desenvolvida no local informado. A Consulta é efetuada via internet no site da Junta Comercial de Santa Catarina e analisado por diversos órgãos inclusive pelos agentes da Prefeitura de Bombinhas.2
Com a Consulta de Viabilidade aprovada, poderá o contribuinte ou contador constituir a Pessoa Jurídica.3
Com a Pessoa Jurídica Constituída, deverá ser solicitado o Cadastro de Econômico junto ao Secretaria Municipal de Finanças. Está solicitação pode ser presencial ou pela internet, em ambos deverão ser apresentadas as documentações descritas anteriormente.4
Após o Cadastro de Econômico deverá ser solicitado o Alvará e retirado as guias da taxas de Licença e Vistoria (TLV) e Taxa de Vistoria Sanitária (ALSAN).5
Por fim, a emissão do Alvará de Licença acontece após serem cumpridas todas a etapas anteriores. Este deverá ser retirado na Secretaria de Finanças.6
Visando obter o Alvará de de Licença o contribuinte deverá providenciar o Alvará dos Bombeiros e o Alvará Sanitário, visto que estes juntamente com a cópia do Habite-se da edificação são indispensáveis para obter a licença.Legislação relacionada
| Norma Municipal: Código Tributário Municipal Lei 088/1993 |
|---|
| https://leismunicipais.com.br/codigo-tributario-bombinhas-sc | Norma Municipal: Lei Complementar 049/2006 |
| https://bit.ly/2kcAwDP |
Informações Adicionais
Microempreendedor Individual
O Município de Bombinhas dispõe da casa do empreendedor.
O Município de Bombinhas dispõe da casa do empreendedor.
Inscrição e Alteração do Cadastro
A inscrição ou qualquer alteração nas informações cadastrais do contribuinte ou responsável deverá ser comunicada à Administração Tributária no prazo de 30 (trinta) dias, contados de sua ocorrência, ficando o contribuinte sujeito as penalidades previstas nas leis acima informadas.
A inscrição ou qualquer alteração nas informações cadastrais do contribuinte ou responsável deverá ser comunicada à Administração Tributária no prazo de 30 (trinta) dias, contados de sua ocorrência, ficando o contribuinte sujeito as penalidades previstas nas leis acima informadas.
Outras Exigências
- PROFISSIONAL LIBERAL RESIDENTE FORA DO MUNICÍPIO será exigido a cópia dos seguintes documentos:
RG e CPF - Comprovante de Residência - Carteira Profissional emitida pelo conselho ou órgão equivalente- Informar telefone e e-mail.
- PROFISSIONAL LIBERAL RESIDENTE NO MUNICÍPIO será exigido a cópia dos seguintes documentos:
RG e CPF - Comprovante de Residência - Carteira Profissional, - Habite-se da Edificação - Alvará dos Bombeiros e Contrato de Locação - Informar telefone e e-mail.
- PARA CADASTRO DE CONDOMÍNIO será exigido a cópia dos seguintes documentos:
CNPJ - Ata da última eleição de Síndico - CPF E RG do Síndico - Convenção - Contabilidade Responsável - Informar telefone e e-mail.
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| CNPJ | Fotocópia | 1 |
| Contrato Social ou Registro de Empresário Individual | Fotocópia | 1 |
| RG e CPF dos Sócios | Fotocópia | 1 |
| Habite-se da Edificação | Fotocópia | 1 |
| Consulta de Viabilidade - Regin | Fotocópia | 1 |
| Alvará dos Bombeiros | Fotocópia | 1 |
| Comprovante de Residência - Sócios | Fotocópia | 1 |
| Telefone e e-mail - Empresa/Sócios | Apresentação | 1 |
| Contrato de Locação ou Documento de Posse | Fotocópia | 1 |
| Contrato com a Contabilidade | Fotocópia | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Finanças - SMF
- Avenida Baleia Jubarte, 328 - José Amândio
- (47) 3393-9552 - Principal
- financas@bombinhas.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
