Cadastro Imobiliário
Serviço recomendado para:
🏭 Empresa 👨👩👦 Cidadão
Cadastro dos imóveis territoriais e prediais situados no Município de Bombinhas.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Oferece atendimento pela internet
Exige apresentação de documentos
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Por Telefone
SF - Divisão de Cadastro e IPTU/ITBI
financas@bombinhas.sc.gov.br
Fone: (47) 3393-9554 ou 9556
12:00 as 18:00
Atendimento WhatsApp
Fone: (47) 3393-9500
12:00 as 18:00
Pela Internet
Alteração de Proprietário
https://bombinhas.atende.net/autoatendimento/servicos/emissao-de-processo-digital
Solicitar a alteração de proprietário do imóvel junto ao Cadastro Imobiliário Municipal. Apresentar/Anexar: Matrícula Atualizada do Imóvel.
Alteração de Proprietário - Usucapião
https://bombinhas.atende.net/autoatendimento/servicos/emissao-de-processo-digital
Solicitar a alteração de proprietário do imóvel junto ao Cadastro Imobiliário Municipal mediante Processo de Usucapião. Apresentar/Anexar: Sentença do Processo de Usucapião.
Individualização de Imóvel
https://bombinhas.atende.net/autoatendimento/servicos/emissao-de-processo-digital
Solicitar abertura de protocolo para a individualização de áreas de um imóvel (Residenciais e Condomínios) junto ao Cadastro Imobiliário Municipal. Apresentar/Anexar: Matrícula Atualizada do Imóvel e o Quadro de Áreas.
Correção de Área
https://bombinhas.atende.net/autoatendimento/servicos/emissao-de-processo-digital
Solicitar a abertura de protocolo para correção de área no Cadastro Imobiliário Municipal.Apresentar/Anexar: Matrícula Atualizada (com área correta) e se necessário Planta com levantamento topográfico.
Revisão de Cadastro e Lançamentos
https://bombinhas.atende.net/autoatendimento/servicos/emissao-de-processo-digital
Solicitar abertura de protocolo para a revisão de cadastro e lançamentos relativos ao imóvel inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal. Apresentar/Anexar: Justificativas ou documentos que comprovem a inconformidades no cadastro. Obs: Será efetuada vistoria in loco pelo setor responsável.
IPTU
https://bombinhas.atende.net/autoatendimento/servicos/guias-de-iptu
Emissão de guias e informações sobre IPTU.
Taxa de Coleta de Lixo
https://bombinhas.atende.net/autoatendimento/servicos/guias-de-iptu
Emissão de guias e informações sobre a Taxa de Coleta de Lixo.
Emissão de Certidão
https://bombinhas.atende.net/autoatendimento/servicos/certidao-negativa-de-debitos
Permite a emissão de Certidão Negativa e Certidão Fiscal Venal - Espelho de IPTU. Também é possível a solicitação de Certidões de Tempo de Construção, de Confrontantes, de Confrontação de Rua e de Decadência.
ITBI
https://bombinhas.sc.gov.br/cartaservicos/index-detalhes-codservico-7792/
Solicitação, emissão de guias e informações sobre ITBI.
Presencialmente
Secretaria de Finanças
financas@bombinhas.sc.gov.br
Avenida Baleia Jubarte, 328 , José Amândio
88215-000
Legislação relacionada
| Norma Municipal: Código Tributário Municipal Lei 088/1993 |
|---|
| https://leismunicipais.com.br/codigo-tributario-bombinhas-sc |
Outras Exigências
- Para Correção de Área, poderá ser exigido levantamento topográfico com as coordenadas do terreno.
- Para Individualização de Imóvel, será necessário apresentar também o Quadro de Áreas.
- Para Alteração de Proprietário do Imóvel mediante Processo de Usucapião, será necessário apresentar a Sentença do Processo de Usucapião.
- Nos processos de Integralização de Capital, serão exigidos também: Cópia do Contrato Social e todas suas Alterações. No decorrer do processo, ainda poderão ser solicitados os Balancetes e as Declaração do IR dos 2 últimos anos.
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Matrícula Atualizada do Registro de Imóveis | Fotocópia | 1 |
| RG e CPF (Pessoa Física) | Fotocópia | 1 |
| Cartão de CNPJ (Pessoa Jurídica) | Fotocópia | 1 |
| Telefone e e-mail | Apresentação | 1 |
| Endereço para Correspondência | Apresentação | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Finanças - SMF
- Avenida Baleia Jubarte, 328 - José Amândio
- (47) 3393-9552 - Principal
- financas@bombinhas.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
