SECRETARIA DE PESCA ALERTA PARA PRAZO DE RECADASTRAMENTO

A Secretaria de Pesca de Bombinhas alerta aos produtores de pescado de Bombinhas que o prazo para a emissão do relatório de produção aquícola se encerra no próximo dia 31 de dezembro, de acordo com as determinações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. O objetivo é reunir as informações locais para o ordenamento da aquicultura em águas públicas para o aumento sustentável da produção de pescado no país através da implantação de parques aquícolas.

Os produtores que tem a concessão de áreas para empreendimentos aquícolas devem encaminhar os relatórios anuais referentes aos anos de 2013, 2014 e 2015 preenchidos com os dados de produção, despesas e compras de cada ano e estarão sujeitos à fiscalização no local.

Que está fora da área de Parques Aquícolas deverá enviar também a cópia da Licença Ambiental. Quem ainda não recebeu a notificação deve entrar em contato com o Departamento de Planejamento e Ordenamento de Aquicultura pelo 61 3218-2245 ou pelo e-mail: relatorio.aguasuniao@agricultura.gov.br para providenciar a entrega dos relatórios.

Para mais informações, procure a Secretaria de Pesca de Bombinhas no 47 3393-3650, ou a Epagri Bombinhas 47 99911-2399.