EDITAL DE CHAMAMENTO PARA CONSELHO GESTOR DA TPA
O Município de Bombinhas, no intuito de promover uma reestruturação do Conselho Gestor da Taxa de Preservação Ambiental lançou edital para assegurar a participação da sociedade civil em sua composição. O objetivo é fazer com que o Grupo Gestor, conte com a participação de cinco entidades representantes da sociedade civil organizada além dos cinco representantes do Poder Público.
As entidades associativas regularmente constituídas e em atuação no município de Bombinhas, com interesse em participar devem apresentar manifestação por escrito, indicando um representante titular e um suplente. As indicações devem conter, no mínimo, a qualificação da associação, com CNPJ, endereço, cópia do estatuto social e da ata de eleição da diretoria; o nome completo, o endereço e telefone de um representante titular e um suplente e as assinaturas do representante legal da entidade.
As indicações deverão ser protocoladas na Controladoria Geral, situada no 2º andar da Prefeitura, na Rua Baleia Jubarte, 328, bairro José Amândio, no período de 24 de abril a 7 de maio, das 12 às 18h. Após a manifestação das entidades, competirá ao Poder Público escolher as cinco entidades para compor o Conselho Gestor, levando em consideração, preferencialmente, entidades que possuam objetivo social relacionado a proteção, preservação e conservação do meio ambiente. O edital será publicado em jornal de circulação local, afixado no paço municipal e disponível no sítio www.bombinhas.sc.gov.br.
