PREFEITURA APRESENTA NOVIDADES DA TPA EM COLETIVA

A Prefeitura de Bombinhas apresentou para a imprensa, na manhã desta quarta-feira (14), as novidades que envolvem a Taxa de Preservação Ambiental – TPA. A cobrança inicia nesta quinta-feira, dia 15, e já conta com novas ferramentas para agilizar o atendimento e o pagamento. Durante a coletiva ainda foram apresentados dados de arrecadação e investimentos realizados com os recursos providos da taxa.

O prefeito Paulo Henrique Dalago Muller conduziu a apresentação e respondeu aos questionamentos dos representantes da imprensa que estiveram presentes. Entre as novidades explanadas estão o convênio com a empresa Sem Parar, que fará a cobrança automática de veículos nacionais que possuem o sistema; o lançamento do aplicativo, em que será possível adquirir crédito, consultar débitos e efetuar pagamentos; novos pontos de autoatendimento; e ainda a disponibilidade de WiFi gratuita no posto de atendimento para acessar a internet e efetuar o pagamento sem precisar sair do carro.

Sobre a arrecadação o prefeito informou que a cobrança de veículos nacionais que entraram na cidade no período da TPA está sendo enviada pelo Correios através de um convênio firmado com o Denatran. A não quitação do débito poderá acarretar em inscrição em órgão de restrição ao crédito, além da dívida ativa do município. Quanto aos investimentos, o prefeito reforçou a importância da taxa para os serviços de limpeza das praias, preservação e fiscalização ambiental, entre outros serviços. Uma das novidades para este ano está a implantação de contêineres com banheiros e duchas nas principais praias, adquiridos com recursos oriundos da TPA. Veja o resumo da coletiva.

 

TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL – TPA

No dia 15 de novembro o Município de Bombinhas inicia mais uma temporada de cobrança da Taxa de Preservação Ambiental. Todo o processo de cobrança e operacionalização da Taxa é acompanhado e avaliado de forma constante, de forma que a Prefeitura possa aprimorar o sistema e implementar medidas que visem sempre melhorar e facilitar o atendimento aos contribuintes.

NOVIDADES

Para esta temporada de cobrança que se inicia, o destaque é o credenciamento da empresa SEM PARAR, para pagamento automático de veículos nacionais. Os veículos nacionais que possuem as tarjetas do “SEM PARAR” terão seus pagamentos efetuados automaticamente através deste meio de pagamento.

Outra facilidade no pagamento é a possibilidade de aquisição de créditos antecipados, inclusive por turistas estrangeiros através do Site, Aplicativo, Rede do Comércio, Postos oficiais, Terminais de autoatendimento e HotSpot. O veículo estrangeiro que adquirir seu crédito antecipado não precisará parar na entrada da cidade, basta apresentar o comprovante que terá sua entrada validada sem precisar descer do veículo.

O aplicativo é uma novidade para facilitar o pagamento e também a comprovação da isenção pelos prestadores de serviços cadastrados previamente.

Três terminais de autoatendimento serão instalados no posto oficial localizado na entrada do município, complementando o atendimento presencial e agilizando o pagamento. Neste posto também haverá um HotSpot denominado “TPA Pague Aqui”. Hotspot é a denominação de um determinado local onde uma rede sem fio (tecnologia Wi-Fi) está disponível para ser utilizada. O contribuinte que estiver entrando na cidade poderá se conectar a nossa rede e realizar o pagamento pelo celular.

Serão contratados orientadores que estarão na entrada principal do município, tirando dúvidas sobre a taxa, os pagamentos, funcionamento do aplicativo, dos terminais de autoatendimento e demais orientações ao contribuinte. Além destas facilidades no pagamento, a sinalização viária será aprimorada.

INVESTIMENTOS

Desde o início da cobrança já foram arrecadados R$ 26.620.562,53 e deste valor, R$ 21.826.901,69 foram investidos em ações conservação do meio ambiente. Dentre os investimentos realizados destacamos o serviço de limpeza das praias, que utiliza a exclusiva máquina saneadora de areia, a locação de banheiros, aquisição de uma lancha e veículo 4X4 S-10 para fiscalização ambiental, lixeiras, manutenção de trilhas, proteção de áreas de preservação permanente e áreas verdes, aquisição de máquina trituradora de resíduos orgânicos para o Horto Municipal e de mudas para restauração de áreas de restinga, ações de educação ambiental. Quiosques nas praias com banheiros públicos, inclusive para deficientes estão instalados e funcionam por contrato a partir de 15 de novembro para atendimento aos usuários.

Foram investidos também R$ 189.195,72 no Plano de manejo da Costeira, e R$ 115.000,00 para elaboração de um Dignóstico Sócio-ambiental de toda a cidade. Nas praias, serão instalados também 10 banheiros contêiner com duchas externas.

Valor anual da limpeza de praias
2015/2016	R$ 2.127.499,45
2016/2017	R$ 3.441.098,57
2017/2018	R$ 3.947.163,24
Total	R$ 9.515.761,26

PAGAMENTO

A Prefeitura firmou convênio com o Governo Federal, por intermédio do Departamento Nacional de Trânsito, que disponibiliza o banco de dados dos veículos para consulta do Serpro – Serviço de Processamento Federal, garantindo assim a expedição, via correio, das notificações aos proprietários de veículos inadimplentes com rapidez.

Cabe também destacar que aqueles contribuintes que não pagaram a TPA em temporadas anteriores, estão recebendo as notificações para pagamento. Até o momento foram enviadas 198.927 cartas, tendo sido arrecadado R$ 2.208.889,62. Desde o início da cobrança da TPA, em 2015, foram arrecadados mais de 27 milhões de reais, que foram destinados a preservação ambiental.

VALORES

Segundo a Lei, os valores da TPA são estabelecidos em UFRM, que convertidos em reais variam de acordo com o tipo de veículo. Quando convertidos em reais, e havendo resultados em centavos, os valores serão arredondados. O cálculo é feito pelo INPC/IBGE.

Valores da TPA 2018
Categoria	UFRM	Valor Taxa	Valor Arredondado
Motocicleta e motoneta	1	R$ 3,3270	R$ 3,00
Veículos de pequeno porte (passeio, automóvel)	8	R$ 26,6160	R$ 26,50
Veículos utilitários (camionete e furgão)	12	R$ 39,9240	R$ 39,50
Veículos de excursão (van e micro-ônibus)	16	R$ 53,2320	R$ 53,00
Caminhões	24	R$ 79,8480	R$ 79,50
Ônibus	40	R$ 133,0800	R$ 133,00

 

A partir do dia 1º de janeiro de 2019 os novos valores da UFRM entram em vigor.

A taxa pode ser paga durante a estadia do visitante em Bombinhas, pelo site da Prefeitura, na entrada da cidade e em vários pontos do comércio local. O contribuinte que após notificado não efetuar o pagamento será inscrito em dívida ativa, e sobre o valor do débito incidirá juros, multa e correção monetária, podendo o Município cobrar o débito por todos os meios legalmente previstos, inclusive protesto.

ISENÇÃO

O cadastramento de isenção da Taxa de Preservação Ambiental – TPA para os veículos de proprietários de imóveis prediais em Bombinhas, veículos que realizam abastecimento no comércio e prestadores de serviços, veículos que transportam artistas e aparelhagem para espetáculos, feiras, convenções, veículos de empresas concessionárias de serviços públicos e veículos de trabalhadores no município já pode ser feito no Escritório Central da TPA, na Av. Falcão, 1501 – Bombas (ao lado da Academia Praia Gym).

O cadastramento ou recadastramento prévio dos veículos isentos da TPA acontece presencialmente e é obrigatório para os prestadores de serviços, trabalhadores no Município, ambulâncias, carros oficiais, carros-forte e carros fúnebres, empresas concessionárias e veículos de transporte coletivo de trabalhadores. Para os proprietários de imóveis prediais em Bombinhas, somente é necessário o recadastramento caso tenha havido alguma alteração ou troca de veículo.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

A Prefeitura de Bombinhas recebe a comunidade em Audiência Pública ao final de cada temporada para cumprir às disposições estabelecidas na Lei Complementar nº 185/2013, apresentando a prestação de contas dos recursos arrecadados da Taxa de Preservação Ambiental, mostrando os investimentos realizados e também as futuras ações a serem desenvolvidas.

A reunião é presidida pelo grupo que compõe o Conselho Gestor da TPA, com 5 membros da sociedade civil e 5 membros da administração pública. A plateia tem a oportunidade de fazer perguntas e esclarecer dúvidas quanto ao funcionamento da TPA e as melhorias previstas para a próxima temporada.A apresentação completa com o resumo do relatório pode ser vista no site da Prefeitura: www.bombinhas.sc.gov.br

Os turistas ainda podem receber informações sobre a cobrança com a Secretaria de Finanças através dos telefones (47) 3514-3351, 3314-3352 ou ainda no e-mail cobrancatpa@bombinhas.sc.gov.br.

• 

,

•