PREFEITURA DIVULGA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA TPA 2019/2020
A Taxa de Preservação Ambiental – TPA de Bombinhas finalizou o período de cobrança desta temporada no dia 15 de Abril. Criada com o objetivo de minimizar o impacto ambiental ocasionada na alta temporada com aumento expressivo no número de pessoas e veículos na cidade, a taxa gerou nesta temporada, R$ 18.231.296,00, onde R$ 9.168.898,57 já foram efetivamente pagos, e até o momento R$ 7.605.976,92 foram investidos (conforme tabela anexa). Este ano foram registradas 371.230 entradas de veículos no período de cobrança da TPA, gerando 582.584 tarifas.
Somente em limpeza diurna e noturna de praias foram R$ 3.978.922,56. Este serviço contempla mais de 100 funcionários, todas as ferramentas (sacos de lixo, uniformes, etc) e equipamentos (caminhões, roçadeiras, saneadora de areia); e R$ 20.000,00 em aquisição de lixeiras para lixo orgânico e recicláveis para todas as praias.
O Programa de Certificação Internacional Bandeira Azul, nas Praias de Mariscal e Quatro Ilhas também recebe recursos da TPA, destinados ao monitoramento da qualidade da água, proteção das áreas de restinga, aquisição de materiais para blitzes de educação ambiental e produção de placas informativas. Outro importante programa a receber recursos é o de Voluntariado da Trilha do Morro do Macaco, em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio.
A locação de banheiros com duchas para atender os banhistas também teve investimento no valor de R$ 1.354.747,00. As despesas administrativas reduziram em 33,36% com relação ao valor repassado ao consórcio, Este ano o repasse foi de R$ 1.239.231,35 à empresa contratada para prestação de serviço de gestão da Taxa de Preservação Ambiental. Os sistemas de cobrança como despesas tarifárias, envio de boleto pelos Correios e convênio com o Sem Parar também são considerados investimentos administrativos.
As tarifas geradas ainda não pagas, podem ser quitadas pelo site da prefeitura, ou vão gerar boletos que serão enviados pelo correio. A TPA foi criada para a preservação da natureza e diminuição dos impactos gerados pelo grande número de turistas que visitam o município de cerca de 20 mil habitantes durante a temporada de verão. Para distribuir os recursos da TPA da melhor forma, os investimentos são discutidos e aprovados por um Conselho Gestor, composto por membros da sociedade civil organizada, comunidade e poder público. O Conselho Gestor se reúne periodicamente para analisar e sugerir projetos que necessitam e que podem, legalmente, receber investimentos com recursos da TPA.
É possível acompanhar a aplicação dos recursos através do Portal de Transparência no site da Prefeitura (www.bombinhas.sc.gov.br), todos os dados são enviados para o Tribunal de Contas do Estado ao final de cada temporada. Informações ou dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail tpa@bombinhas.sc.gov.br.
