Taxa de Preservação Ambiental – TPA
Serviço recomendado para:
🏭 Empresa 👨👩👦 Cidadão ✈️Turista
A Administração Pública e a Comunidade de Bombinhas vêm realizando um trabalho conjunto de conscientização, que visa o crescimento local sustentável focado na preservação da natureza e na qualidade de vida dos habitantes e da população flutuante. A TPA existe, pois o Município não possui meios suficientes para prover sozinho o encargo de minimizar os impactos ao meio ambiente causados durante a alta temporada.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Oferece atendimento pela internet
Exige apresentação de documentos
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Por Telefone
SMF - TPA
Fone: (47) 3393-9593/(47) 3393-9565
12:00 as 18:00
Atendimento WhatsApp
Fone: (47) 3393-9500
12:00 as 18:00
Pela Internet
Taxas da Temporada Vigente
https://sistema.tpabombinhas.com.br/site/#/
Consultar e emitir Taxas de Preservação Ambiental-TPA da temporada vigente.
Taxas de Temporadas Anteriores Com Notificação
https://bombinhas.atende.net/autoatendimento/servicos/guias-de-servicos-diversos/detalhar/1
Permite emitir segunda via de Taxas de Preservação Ambiental-TPA das temporadas anteriores com Notificação de Lançamento emitida. Para consultar Taxas das temporadas anteriores que não conste neste link, o contribuinte deverá entrar em contato por e-mail ou telefone:47- 3393-9593/47 9939-9565/cobrancatpa@bombinhas.sc.gov.br
Mais Informações sobre a TPA
https://www.tpabombinhas.com.br/#/
Mais Informações sobre a TPA disponíveis no link abaixo.
Presencialmente
Secretaria Municipal de Finanças
12:00 as 18:00
Rua Baleia Jubarte, 328, José Amândio
88215-000
cobrancatpa@bombinhas.sc.gov.br
Legislação relacionada
| Norma Municipal: Lei Complementar 185/2013 |
|---|
| https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/4526/leis-de-bombinhas | Norma Municipal: Lei Ordinária 1407/2014 |
| https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/4526/leis-de-bombinhas | Norma Municipal: Decreto Municipal 2119/2015 |
| https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/4526/leis-de-bombinhas |
Informações Adicionais
Aplicativo TPA
Conheça o AppTPA, aplicativo para dispositivos móveis. Com o AppTPA você pode consultar e regularizar suas taxas na TPA – Bombinhas, que é a Taxa de Preservação Ambiental. O aplicativo foi desenvolvido especialmente para que você possa consultar as taxas de todos os seus veículos cadastrados. É possível regularizar e adquirir créditos para as taxas geradas para os seus veículos no município de Bombinhas, de forma facilitada. O prestador de serviço pode enviar seus comprovantes para isentar suas taxas, de acordo com o estabelecido na lei municipal 185/2013 e suas atualizações. A regularização da taxa e o pagamento dos créditos adquiridos é realizado por meio de cartão de crédito. Todos os veículos cadastrados no seu login de usuários são mantidos e podem ser consultados sem necessidade de novo cadastro. Os cadastros de novos veículos são auditados e somente estarão habilitados para consulta e aquisição de créditos após análise positiva.
Conheça o AppTPA, aplicativo para dispositivos móveis. Com o AppTPA você pode consultar e regularizar suas taxas na TPA – Bombinhas, que é a Taxa de Preservação Ambiental. O aplicativo foi desenvolvido especialmente para que você possa consultar as taxas de todos os seus veículos cadastrados. É possível regularizar e adquirir créditos para as taxas geradas para os seus veículos no município de Bombinhas, de forma facilitada. O prestador de serviço pode enviar seus comprovantes para isentar suas taxas, de acordo com o estabelecido na lei municipal 185/2013 e suas atualizações. A regularização da taxa e o pagamento dos créditos adquiridos é realizado por meio de cartão de crédito. Todos os veículos cadastrados no seu login de usuários são mantidos e podem ser consultados sem necessidade de novo cadastro. Os cadastros de novos veículos são auditados e somente estarão habilitados para consulta e aquisição de créditos após análise positiva.
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| RG ou CNH do proprietário do veículo | Fotocópia | 1 |
| CPF ou CNPJ do proprietário do veículo | Fotocópia | 1 |
| Telefone de Contato | Apresentação | 1 |
| Endereço de e-mail | Apresentação | 1 |
| Comprovante de Residência | Fotocópia | 1 |
| Placa do Veículo | Apresentação | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Finanças - SMF
- Avenida Baleia Jubarte, 328 - José Amândio
- (47) 3393-9552 - Principal
- financas@bombinhas.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
