CONFERÊNCIA AVALIA PROPOSTAS PARA MELHORIA DO SUAS

A Prefeitura de Bombinhas, através da Secretaria de Assistência Social e do Conselho de Assistência Social realizou no último dia 29 de junho a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social. Este ano o tema debatido foi “Garantia de direitos no fortalecimento do SUAS”. O objetivo da conferência foi avaliar a Política de Assistência Social e definir diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social.

O encontro realizado no Plenário da Câmara Municipal contou com a presença de vários vereadores, da Prefeita e do Vice-Prefeito e de várias associações, profissionais da área e um grande número de pessoas da comunidade. O Hino Nacional foi interpretado pela professora Anna Lehm, da Fundação Municipal de Cultura e em seguida os presentes acompanharam a explanação sobre o tema com a Sra. Dalila Pedrini, Doutora em Serviço Social pela PUC/SP.

Os debates foram feitos a partir de quatro subtemas fundamentais:

Grupo 1- A proteção Social não contribuitiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais; 

Grupo 2 – Gestão democrática e controle social – o lugar da sociedade civil no SUAS; 

Grupo 3 – Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais;

Grupo 4 – A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e responsabilidade dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais. Transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais.

E o grande grupo aprovou e homologou as propostas que serão levadas para a Conferência Estadual pelas delegadas eleitas (Kátia Carolina Dal Re e Cristiane Kessler. Em dezembro, propostas do Brasil inteiro serão discutidas na Conferência Nacional de Assistência Social, em Brasília.