CONSELHEIROS TUTELARES RECEBEM CAPACITAÇÃO DA AMFRI

Cerca de 40 conselheiros tutelares dos municípios que compõem a AMFRI iniciaram nos dias 3 e 4 de março, uma formação na sede da associação. O curso que acontece até junho tem o objetivo de capacitar à prática social dos conselheiros tutelares, alinhada ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e aos atuais normativos do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Conselheiros Tutelares, eleitos para o mandato de janeiro de 2016 a janeiro de 2020, dos municípios de Bombinhas, Balneário Piçarras, Camboriú, Ilhota, Itajaí, Itapema e Penha participam desta formação. O primeiro módulo que aconteceu nesta última semana foi conduzido pela mestre em Direito, Luciana Rocha Leme, que desenvolve atividades referentes aos Direitos da Infância, Adolescência e Juventude e aos Direitos Socioassistenciais inseridos na linha de pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social.

O curso tem um total de 100 horas/aula divididas em cinco módulos. Os próximos módulos se aprofundarão mais no Estatuto da Criança e do Adolescente, abordando a estrutura e organismos que compõem o ECA, direitos fundamentais, rede de atendimento, medidas de proteção, e prática de ato infracional. A formação ainda tratará das principais políticas setoriais e articulação com os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, transversalidade com os demais públicos afetos aos direitos humanos, a legislação correlata, ações e instrumentos adequados na busca de soluções, e o Sistema de Informação para Infância e Adolescência – SIPIA.