LEI PAULO GUSTAVO EM BOMBINHAS

A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos. Conhecida como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator falecido em decorrência da Covid-19, ela direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura a estados, municípios e ao Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais. Desse total, R$ 2,8 bilhões devem ser destinados ao setor do audiovisual e R$ 1 bilhão para as demais atividades.

A Fundação Municipal de Cultura de Bombinhas – FMCB, receberá o montante de R$ 197.603,86 sendo: destinados à cadeia produtiva do Audiovisual (R$ 140.634,67); e demais áreas de Bombinhas (R$ 56.969,19), na proporção 70%/30%.

Dúvidas ou mais informações: e-mail cultura@bombinhas.sc.gov.br ou pelo telefone/whatsapp: (47) 3264.7478.

HISTÓRICO DA EXECUÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO EM BOMBINHAS
Classificação da ação mais atual para a mais antiga

• [16] 10/08/2023 (quinta-feira) – A Fundação Municipal de Cultura lança os dois chamamentos público com recurso da LPG, com período de inscrição de 11 de agosto de 2023 às 08h00 até 11 de setembro de 2023 às 17h00.
• [15] 04/08/2023 (sexta-feira) – Aconteceu a Reunião Pública da Lei Paulo Gustavo com a pauta de deliberar sobre os últimos assuntos e pré-agendado o lançamento do edital para a próxima semana.
• [14] 31/07/2023 (segunda-feira) – Aconteceu a Reunião Extraordinária do COMCULTURA para deliberar sobre a últimas pautas da LPG. No mesmo ato, a Fundação Municipal de Cultura informa sobre a última reunião pública sobre a Lei Paulo Gustavo que acontece no dia 04/08/2023 (sexta-feira).
• [13] 26/07/2023 (quarta-feira) – A Fundação Municipal de Cultura de Bombinhas encaminha Ofício 16/FMCB/2023 ao Conselho Municipal de Políticas Culturais – COMCULTURA solicitando reunião com a finalidade deliberar sobre as últimas pautas pendentes para posteriormente lançar os editais.
• [12] 18/07/2023 (terça-feira) – Alexandre da Silva, Prefeito em Exercício, sanciona a Lei Ordinária 1871/2023 que dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional Especial e suplementar dentro do orçamento da instituição e dá outras providências.
• [11] 12/07/2023 (quarta-feira) – O projeto de Lei Ordinária de abertura de Crédito Adicional Especial é aprovado na 22ª Reunião Ordinária de Comissão de 2023 – (CLJR/CFOTF/CAPP) e no mesmo dia aprovado na Pauta da 18ª Sessão Extraordinária de 2023 e Pauta da 19ª Sessão Extraordinária de 2023 da Câmara de Vereadores de Bombinhas.
• [10] 11/07/2023 (terça-feira) – Os recursos são depositados nas duas contas criadas (Audiovisual e Demais Áreas) para aplicação da Lei Paulo Gustavo.
• [09] 10/07/2023 (segunda-feira) – O projeto de Lei Ordinária de abertura de Crédito Adicional Especial entra na Pauta da 22ª Reunião Ordinária de Comissão de 2023 – (CLJR/CFOTF/CAPP) da Câmara de Vereadores de Bombinhas.
• [08] 07/07/2023 (sexta-feira) – A Fundação Municipal de Cultura encaminha o projeto de Lei que dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional Especial e suplementar dentro do orçamento da instituição e dá outras providências, com pedido de tramitação em REGIME ESPECIAL DE URGÊNCIA.
• [07] 23/06/2023 (sexta-feira) – Reunião presencial do resultado das oitivas da Lei Paulo Gustavo, realizada na Casa de Cultura Dona Tila, localizada na Rua Parati, 203, Centro, Bombinhas – SC. O evento aconteceu com cerca de 50 artistas, produtres e agentes culturais. A ação marcou o final das oitivas da aplicação da LPG em Bombinhas, com a apresentação dos resultados dos formulários online, e a escuta presencial com os representantes do Audiovisual e Demais Áreas. Participaram da reunião cerca de 50 artistas, produtores e agentes culturais bombinenses, interessados em inscrever projetos nos editais da Lei Paulo Gustavo.
• [06] 25/05/2023 (quinta-feira) – O plano de trabalho foi aprovado e criamos este link no site institucional da prefeitura para reunir todas as informações sobre a etapa.
• [05] 24/05/2023 (quarta-feira) – Cadastramos o plano de ação e solicitamos o recurso na plataforma Transferegov.
• [04] 19/05/2023 (sexta-feira) – Início da coleta de informações por meio do questionário que vai até o dia 31/05/2023 (quarta-feira). Demais áreas: https://forms.gle/6SoxcgHry3Pzs86M6; Audiovisual: https://forms.gle/q3z5Q5Rt4BmoWerR8.
• [03] 11/05/2023  (quinta-feira) – Embora a lei tenha sido aprovada em fevereiro de 2022 na Câmara dos Deputados e publicada no Diário Oficial da União no dia 08 de Julho de 2022, a regulamentação apenas saiu no dia 11 de maio de 2023, onde retoma-se o desenvolvimento do plano de ação mediante os esclarecimentos da normatização. Assim, deliberou-se pelo início das oitivas por meio de formulários do google, em duas versões, uma exclusivo para setorial audiovisual e outro para as demais áreas culturais.
• [02] 29/08/2022 (segunda-feira) – Aconteceu a reunião extraordinária Conselho Municipal de Políticas Culturais – COMCULTURA para aprovação da Carta Setorial do Audiovisual e Cultura Digital, aprovada por unanimidade. A partir daí, aguarda-se a regulamentação para seguir o rito administrativo para solicitação do recurso.
• [01] 11/08/2022 (quinta-feira) – A Fundação Municipal de Cultura encaminha ofício 31/FMCB/2022 consultando primeiramente o Conselho Municipal de Políticas Culturais – COMCULTURA sobre os anseios e parâmetros de regulamentos e outros instrumentos para iniciar a implantação da LPG no município de Bombinhas – Santa Catarina.

EQUIPE DE APLICAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO EM BOMBINHAS
Contato para tira dúvidas

LUIZ FELIPE DE MELO
Presidente
E-mail: luiz.melo@bombinhas.sc.gov.br

TABATA IAUATA TORRES
Diretora de Difusão Cultural
E-mail: tabata.torres@bombinhas.sc.gov.br

GABRIELA LAIS BECKER
Diretora Administrativa e Financeira
E-mail: gabriela.becker@bombinhas.sc.gov.br

MAYCON RODRIGUES
Diretor de Projetos e Patrimônio
E-mail: maycon.rodrigues@bombinhas.sc.gov.br

LUIZ ANTÔNIO PATRÍCIO
Turismólogo
E-mail: luiz.patricio@bombinhas.sc.gov.br

FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO EM BOMBINHAS
Contato para tira dúvidas

ADAUTO SATURNINO JANUÁRIO
Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais
E-mail: comcultura@bombinhas.sc.gov.br

INSCRIÇÃO EDITAIS
O período de inscrição é de 11 de agosto de 2023 às 08h00 até 11 de setembro de 2023 às 17h00.

Inscrição Edital Audiovisual – Clique Aqui

Inscrição Edital Demais Áreas – Clique Aqui